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- AMBIENTAL (Direito Difuso)

 - Pareceres sobre a legislação ambiental; 

 - Assistência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC, para adequação das atividades empresariais com a legislação ambiental junto ao Ministério Público; 

 - Acompanhamento de auditorias, processos de fiscalização, estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ao meio ambiente para obtenção de licenças ambientais (LP, LI e LO); 

 - Procedimentos de Reflorestamento e/ou Florestamento para formação de créditos perante o IBAMA, bem como formação de créditos de carbono junto a Secretaria Especial de Créditos de Carbono; 

 - Acompanhamento de criação e implantação de Unidades de Conservação; 

 - Defesa administrativa e patrocínio de ação civil pública de responsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal).


Pollet Advogados Associados - Escritório de advocacia